O Conselho Estadual da Condição Feminina promove nos dias 8, 9 e 10 outubro a 3ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres, no Centro de Exposições e Convenções Expo Center Norte, na Capital Paulista.
A cerimônia de abertura, no sábado, às 18 horas, contará com a presença da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, da Ministra de Políticas Públicas para as Mulheres, Iriny Nicolau Corres Lopes, da Deputada Federal Luiza Erundina, da Vice-Prefeita de São Paulo, Alda Marco Antonio, e da Presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, Rosemary Correa.
“As propostas trazidas pelos municípios são muito ricas. Na etapa estadual, vamos retirar as propostas que realmente atendam às necessidades das mulheres de São Paulo para serem discutidas na conferência nacional”, afirma a presidente do Conselho. “Vamos focar nas políticas públicas que impulsionem a autonomia financeira, econômica e política das mulheres”.
No Estado de São Paulo, o movimento de mulheres está bem organizado nas regiões do Grande ABC, Baixada Santista e Campinas. “Onde o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é muito baixo, como o Vale do Ribeira, as mulheres têm muito mais dificuldade de mobilização para a conquista de melhorias”.
Há 28 anos atuando pela igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres, o Conselho da Condição Feminina, ligado à Secretaria da Justiça, impulsionou diversas políticas públicas e promoveu a efetivação de direitos adquiridos, tais como a inserção e o reconhecimento profissional no mercado de trabalho, a educação superior, a independência econômica, a participação em eventos esportivos mundiais, o direito ao voto e à participação política, o divórcio, liberdade de decidir o número de filhos e desenvolvimento da sexualidade.
No ano de 1985, foi dado em São Paulo um passo importante no enfrentamento à violência contra a mulher, que em 70% dos casos acontece em ambiente doméstico. O Estado foi o primeiro do Brasil a contar com delegacias especializadas no atendimento de mulheres vítimas de violência física, moral e psicológica.
Atualmente, existem em São Paulo 135 delegacias de defesa da mulher, instaladas em locais estratégicos nas diferentes regiões do Estado e da capital. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é um marco recente na defesa das mulheres, que aumenta o rigor das punições das violências ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.
Embora a igualdade de direitos esteja garantida pela Constituição de 1988, ainda há muito o que fazer pela igualdade de oportunidades. Conforme levantamento do IBGE/2010 na região metropolitana de São Paulo, 46,2% da população economicamente ativa são de mulheres. Embora representem quase metade dos trabalhadores no mercado formal, a remuneração delas é 27,7% inferior a dos homens.
Além de uma participação maior no mercado de trabalho, a Pesquisa Mensal de Emprego (IBGE/2009) apontou que no final do milênio também houve uma melhoria no grau de escolaridade das mulheres, uma queda na taxa de fecundidade e um acréscimo de famílias sendo chefiadas pelo sexo feminino.
Após as discussões das propostas, será realizada a eleição das delegadas para a Conferência Nacional, que ocorrerá em dezembro, em Brasília. A Conferência irá debater a educação inclusiva; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; direito à terra, moradia digna e infraestrutura social nos meios rural e urbano; cultura, comunicação e mídia igualitárias; enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia; autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho; e enfrentamento das desigualdades gerenciais que atingem as mulheres, especialmente às jovens e idosas.
Conselho Estadual da Condição Feminina – O Conselho foi criado pelo Governo de São Paulo através do Decreto nº 20.892/1983. A mobilização que deu origem ao Conselho, pioneira no País, incentivou a organização das mulheres em outros estados e multiplicou a experiência nos municípios. Integrado por representantes da sociedade civil e do poder público, o conselho contribui para a formulação de políticas públicas e faz o acompanhamento de ações governamentais referentes aos direitos da população feminina.
SERVIÇO:
III Conferência Estadual de Políticas Para Mulheres
Data: 8, 9 e 10 de outubro
Expo Center Norte
Rua José Bernardo Pinto, 333 – Vila Guilherme
