Limite da propriedade da terra
Um direito do povo um dever do estado!
Plebiscito: a força do povo na democracia
A participação popular direta é um direito do povo. Está na
essência do conceito de Estado Democrático de Direito. A Constituição Brasileira determina que "a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, e também pelo plebiscito, referendo e pela iniciativa popular," (art.14)
Mas a prática de consultar diretamente o povo está longe de ser concretizada. Diante disto, a sociedade civil tem lançado mão de plebiscitos populares para que o povo possa se manifestar sobre problemas relevantes que atingem a todos. Tem grande valor simbólico e mostra que o povo está atento às grandes questões nacionais.
Realizar um plebiscito popular, mas do que juntar votos é um instrumento para a sociedade refletir sobre um tema e posicionar-se diante dele. E neste momento é sobre a realidade agrária brasileira.
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